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Usina Canabrava é acusada de evasão fiscal

24 Jan 2022 19:22 GMT
Usina Canabrava é acusada de evasão fiscal

Sao Paulo, 24 January (Argus) — O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o estado do Rio de Janeiro e o presidente da usina de etanol Canabrava por irregularidades na concessão de incentivos fiscais e está requerendo a devolução de R$271 milhões aos cofres públicos.

Uma ação separada acusa o presidente da Canabrava, Ludovico Tavares Giannattasio, de não coletar R$159,5 milhões referentes ao ICMS na venda de etanol hidratado e exige a devolução do valor. O Ministério Publico constatou o descumprimento de diversas exigências na operação, incluindo a produção e industrialização do etanol de cana-de-açúcar.

Uma ação civil pública de defesa dos patrimônios púbicos foi ajuizada e tem como alvo Giannattasio, Álcool Química Canabrava, RLO Solução Empresarial (subsidiária da Canabrava) e o governo do Rio de Janeiro. A ação requer que o estado suspenda os incentivos fiscais concedidos e mantidos em benefício da empresa. Também solicita a dissolução compulsória da Canabrava, por ter sido utilizada para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos e a suspensão ou a interdição parcial das atividades da RLO e a restituição dos seguintes valores: Canabrava (R$271,29 milhões), RLO (R$140,3 milhões) e Ludovico Tavares Giannattasio (R$130,98 milhões).

"A aplicação indevida dos incentivos gera uma perda de arrecadação de cerca de 50pc, agravando a crise fiscal do estado, além de causar distorção à livre e justa concorrência, gerando obstáculos para o desenvolvimento econômico", declarou o Ministério Público.